Cópia ou Restrição?

Cais, Março de 2008
Licença Creative Commons: distribuição autorizada para usos não comerciais; interdita a cópia, modificação ou qualquer tipo de uso que não mencione a autoria original.

Terminou recentemente a muito falada greve dos argumentistas americanos. Apesar de ter durado mais de três meses -- e de ter envolvido mais de doze mil profissionais --, mal se aproximou da mais longa de sempre (22 semanas menos um dia), nada por acaso também protagonizada por argumentistas. O motivo, quer nesta quer na dos anos 60, foram os direitos de autor, mais concretamente o modo de contabilizar royalties pela (re)publicação em novos meios: a televisão, o vídeo, e agora o DVD e a Internet.

A questão dos direitos de autor tem de resto vindo a ganhar importância num contexto que cada vez mais merece ser chamado, como o faz Kevin Kelly, ex-editor da Wired, o de uma «economia da cópia». Vão longe os tempos em que se gravavam, para uso pessoal, cassetes com um som medíocre, pois entre fonte e cópia havia necessariamente degradação na qualidade. Hoje em dia, não só os formatos digitais tornaram nula essa perda como o conteúdo tende a tornar-se independente do suporte material -- os mesmos bits que codificam a mesmíssima música podem estar num CD, num disco rígido ou num leitor portátil, e ser, pelo menos em princípio, copiados e transferidos livremente.

Na prática, nem sempre é assim. O que o código binário dá, o código binário retira: recorrendo ao chamado DRM (Digital Rights Management), é possível, pelo menos até que algum hacker descubra como contornar a limitação, impedir a cópia, reduzir a qualidade de reprodução depois de expirada uma licença, ou mesmo «trancar» uma música ou filme a um único dispositivo. Neste último caso, uma avaria dum leitor de MP3 é o suficiente para impedir que um backup seja recuperado num novo leitor -- ou pelo menos para tornar ilegal a sua audição, a não ser que se compre de novo algo que já se possuía. Pelo menos quanto a isto, a recente decisão de algumas grandes editoras (como a EMI) ou distribuidores (como a Amazon), que abandonaram a política de DRM, parece ser um passo em frente na devolução de uma relação de confiança com os consumidores.

Temos contudo de ver o outro lado da moeda, justamente aquele que faz com que (ainda) se deva falar de «propriedade intelectual». Afinal, há quem faça da escrita, da música, do cinema, e até da programação de software o seu modo de vida, e é justo que esse esforço seja recompensado. Voltando a Kevin Kelly, que incentivos pode ter o utilizador final (pondo de parte a mera noção de dever moral) para pagar por algo que pode obter gratuitamente (mesmo que de forma legalmente duvidosa) nessa «copy machine» que é a Internet? Kelly apresenta um conjunto de situações em que o pagamento é incentivado (entre outras, a posse do original físico, ou a personalização do conteúdo -- por isso há itens de colecção), mas o remanescente de casos em que nenhum dos critérios se verifica continua a ser imenso.

Talvez por isso, soluções como a defesa do «software livre», termo com origem no carismático Richard Stallman, têm ganho cada vez mais adeptos. Licenças do tipo «copyleft», caso das propostas pela organização Creative Commons, procuram salvaguardar a ideia de propriedade intelectual -- os autores originais devem ser mencionados, mesmo que a obra seja copiada ou transformada -- ao mesmo tempo que a sua distribuição é liberalizada: desfrutar da obra é algo simultaneamente livre e gratuito, aludindo ao duplo significado do adjectivo «free». Muitos continuam a lamentar o emagrecimento dum mercado cujas mudanças não conseguiram acompanhar, mas há sinais de uma nova vitalidade. Em Portugal, editoras ultra-independentes de música como a Merzbau ou a Flor Caveira apostam na venda de CDs a preço simbólico; na Alemanha, uma outra editora declarou falência mas decidiu colocar todo o seu catálogo no Pirate Bay, um conhecido servidor de partilha de ficheiros. Autores e consumidores parecem, agora que as novas características da economia digital vão sendo assimiladas, estar a descobrir novos pontos de equilíbrio.

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Texto: 15/Out/07
Actualização: 8/Dez/07